1. Aceitação
Ao utilizar o Processo de Liberação, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os recursos que exigem o envio de dados.
2. Natureza independente
O Processo de Liberação organiza listas públicas, oferece filtros, histórico, Favoritos, alertas e conteúdo editorial. O projeto não é afiliado, autorizado nem operado pelo NIC.br ou pelo Registro.br.
Candidaturas, consultas definitivas de disponibilidade, ofertas, pagamentos, resultados e registros são realizados exclusivamente nos canais oficiais. Em caso de divergência, a informação oficial prevalece.
3. Uso das informações
Os dados e guias servem para pesquisa e apoio à decisão. Não garantimos que um domínio esteja disponível, que permaneça na mesma fase, que seja atribuído a determinado candidato ou que possua valor econômico.
Você é responsável por confirmar prazos, regras, elegibilidade e situação atual, bem como por avaliar marcas, nomes empresariais, direitos de personalidade, reputação e outros direitos de terceiros.
4. Uso permitido
Você pode utilizar o site para pesquisa pessoal ou profissional legítima. Não é permitido:
- tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização;
- sobrecarregar, contornar limites ou interferir na operação do serviço;
- criar alertas para assediar terceiros, distribuir spam ou praticar fraude;
- copiar ou republicar de forma sistemática o conteúdo editorial como se fosse próprio;
- usar a ferramenta para violar a lei ou direitos de terceiros.
5. Radar e Favoritos
O Radar depende da confirmação do e-mail e pode aplicar limites para evitar abuso. O link de gerenciamento é pessoal e deve ser protegido. Alertas podem atrasar ou deixar de ser entregues por indisponibilidade, filtros de e-mail ou falhas de fornecedores.
Favoritos são mantidos no navegador e podem desaparecer se o usuário limpar os dados do site, trocar de dispositivo ou utilizar navegação privada. Eles não constituem reserva, candidatura ou monitoramento.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
A identidade visual, a organização, os textos, os guias e o código do produto são protegidos conforme a legislação aplicável. Marcas e nomes citados pertencem aos respectivos titulares. As listas oficiais mantêm sua origem identificada e são utilizadas no contexto informativo do projeto.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos manter dados corretos e o serviço disponível, mas podem ocorrer atrasos, erros de importação, indisponibilidade, manutenção ou mudança na fonte. Na extensão permitida pela lei, o projeto não responde por decisões, ofertas, perdas de prazo, conflitos, lucros cessantes ou danos resultantes do uso exclusivo das informações daqui.
8. Suspensão e mudanças
Podemos limitar ou suspender acesso abusivo e ajustar funcionalidades por segurança ou evolução do produto. Estes Termos também podem ser atualizados; a versão publicada e a data indicada no topo serão as referências vigentes.
9. Contato e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas podem ser enviadas para sistema@processodeliberacao.comou pela página de contato.